Vai criar ou já tem um negócio ou empresa e tem dúvidas relativamente às obrigações fiscais e parafiscais, condições de trabalho e legislação aplicável à sua ativiade? Na página eportugal.gov.pt tem acesso a um conjunto de simuladores preparados tendo por base cada uma das Fichas Técnicas e Fiscalização disponíveis, bem como a legislação aplicável em vigor. Saiba mais sobre as obrigações referentes à sua atividade, condições de trabalho e instalações, obrigações perante a Segurança Social e a Autoridade Tributária.
ACESSO À ATIVIDADE
Para verificar as obrigações referentes ao acesso à atividade junto da administração.
INFRAESTRUTURAS E INSTALAÇÕES
Para verifcar as obrigações referentes às infraestruturas do estabelecimento e às condições das instalações
EXPLORAÇÃO E FUNCIONAMENTO
Para verificar as obrigações referentes ao âmbito de funcionamento do estabelecimento (venda de tabaco, realização de espetáculos, direitos de autor, etc.).
CONDIÇÕES DE TRABALHO
Para verificar as obrigações relacionadas com as condições de trabalho.
SEGURANÇA SOCIAL
Para verificar as obrigações à Segurança Social.
IMPOSTOS
Para verificar as obrigações fiscais