Autor: LUGESCONTA

Quando se abrem os jornais ou as televisões, somos confrontado com uma avalanche de (des)informação sobre covid e a situação económica, devastada pela iminente rotura do tecido empresarial, pelo desemprego e pelo aumento da pobreza. A percepção que fica do estado da nossa economia é um quadro pouco animador. A pressão fiscal é enorme, as dívidas para pagar são desmesuradas, os buracos financeiros vão surgindo em catadupa (irão continuar a aparecer depois de acabarem as moratórias), temos uma dívida publica exorbitante e números aos milhões de milhões que se gastam para salvar bancos e agora a Tap que deixam o cidadão comum atónito e confuso. Gera-se o pânico e povoa-se todo o nosso imaginário de medos. Mais recentemente caí-nos em cima um orçamento que alguns classificam de “manta de retalhos”. Chegamos ao “fim da linha” no dizer do economista Victor Bento. As previsões apontam para um empobrecimento geral com uma recessão económica próxima dos 9%. Sem produzirmos riqueza dificilmente sairemos deste impasse.

São ciclos da história que se repetem, agora agravado com uma pandemia, e que mostram quanto são efémeras as teorias económicas já experimentadas como o feudalismo, o comunismo e agora o neoliberalismo inspirado sobretudo pelo escocês Adam Smit (1723-1790). Por outro lado, revelam a incapacidade dos decisores económicos e políticos de pensarem a longo prazo. Já em 1873, os EUA e a Europa passaram por uma crise em tudo idêntica à que estamos a viver hoje.

Haverá alternativas a este modelo económico baseado no lucro fácil e desenfreado, na competição especulativa com ausência de princípios éticos, de justiça e paralisado pelo abuso e corrupção e pelo desperdício?

Em 1991 Chiara Lubich, fundadora do Movimento dos Focolares, visitava São Paulo no Brasil e ficou impressionada de ver que ao lado de uma das maiores concentrações de arranha-céus, conviviam extensões enormes de favelas. Inspirada pela encíclica Centesims Annus de João Paulo II e particularmente pela vida das primeiras comunidades cristãs do I século da nossa era, intuiu a chamada “economia de comunhão”, uma economia mais solidária que pudesse dar resposta aos mais carenciados através da partilha voluntária dos lucros. A economia de comunhão como modelo embrionário, tem vindo a fazer o seu caminho existindo neste momento 413 empresas na Europa, na América do Sul 209, nos Estados Unidos 35, na Ásia 25, no Médio Oriente, África do Sul e Austrália com 2.

Qual a mais-valia que este modelo traz? Não tendo a pretensão de dissecar ao pormenor esta corrente, refiro apenas alguns aspectos que me parecem relevantes. Em primeiro lugar procuram transformar o estilo de gestão empresarial tendo como centro a pessoa humana e não o capital. Depois procuram estabelecer pontes de diálogo, reforçar as relações na base do respeito e da confiança com os clientes fornecedores e com a comunidade envolvente, apostam na qualidade, no profissionalismo e na responsabilidade social. Os lucros obtidos são distribuídos em três partes; uma para o desenvolvimento da empresa, outra para apoiar as pessoas em dificuldades através de projectos baseados “no princípio da subsidiariedade e da reciprocidade” e uma outra para a formação. Acima de tudo aposta-se num “novo relacionamento”.

Sempre ao longo da história, a humanidade soube encontrar respostas às “crises”. Tenho esperança de que também esta terá solução e o desafio que nos é colocado é não nos deixarmos subjugar, porque, como dizia um destacado membro da ACEGE (Associação Cristã de Empresários e Gestores),” O problema está na forma como lidamos com o problema”.

O conceito de economia social poderá não estar isento de alguma ambiguidade, sobretudo pela sua abrangência de conceitos; o terceiro sector, sector do voluntariado, sector sem fins lucrativos, economia alternativa, economia de interesse geral, economia solidária e outros que, embora tentem descrever realidades semelhantes, nem sempre balizam o mesmo campo de atividade. Exemplo disso, é o conceito de terceiro setor que tem sido usado para descrever uma realidade que engloba o setor sem fins lucrativos e a Economia Social e que objetivamente não coincidem exatamente, mesmo se existam áreas de sobreposição.

Mas então o que se entende ou que é exatamente a Economia Social? Objetivamente trata-se de organizações, Associações e Fundações, fruto do empreendedorismo social quem têm como objetivo colmatar necessidades sociais que não encontram oferta suficiente ou adequada nos setores público e privado. Podemos assim concluir que o seu conjunto formam a Economia Social, cuja notoriedade e imprescindibilidade tem sido notória, sobretudo na procura de respostas aos problemas e necessidades sociais emergentes da covid 19.

A Comissão das Comunidades Europeias na Comunicação ao Conselho de 18 de dezembro de 1989 da seguinte forma: “uma empresa pertence à Economia Social se a sua atividade produtiva se basear em técnicas de organização assentes nos princípios de solidariedade e participação entre membros, sejam produtores, utilizadores ou consumidores, e nos valores de autonomia e cidadania. Em geral, estas empresas adotam a forma jurídica de cooperativa, mutualidade ou associação”.

A Constituição da Republica consagra a economia social nos seus artigos 80º e 82º, embora com uma designação ligeiramente diferente resultante do contexto histórico em que foi redigida.

Estas normas constitucionais garantem a simultaneidade de três setores de propriedade dos meios de produção que estruturam a economia portuguesa: Economia pública; Economia privada; Economia cooperativa e social, que hoje é designada por economia social.

A lei de bases da economia social, estabelece alguns princípios orientadores, referindo nomeadamente que as entidades da economia social deverão ser autónomas, devem atuar no âmbito das suas atividades de acordo com os princípios orientadores, nomeadamente, o primado das pessoas e dos objetivos sociais, a adesão e participação livre e voluntária, o controlo democrático dos respetivos órgãos pelos seus membros, a conciliação entre o interesse dos membros, utilizadores ou beneficiários e o interesse geral, o respeito pelos valores da solidariedade, da igualdade e da não discriminação, da coesão social, da justiça e da equidade, da transparência, da responsabilidade individual e social partilhada e da subsidiariedade.