A Lugesconta assume
o compromisso permanente de proteger a privacidade dos dados pessoais
fornecidos pelos seus clientes no âmbito dos serviços por nós prestados.
Este documento visa, assim,
prestar aos utilizadores a informação necessária relativamente à política de
privacidade da Lugesconta, de modo a que estes possam dar o seu consentimento
expresso, livre e informado ao processamento dos seus dados pessoais realizado
pela Lugesconta, quando tal lhes for solicitado durante o processo de
subscrição dos serviços.
O cliente declara conhecer e
aceitar as normas do código de privacidade disponíveis no website da Lugesconta
consentindo a utilização dos seus dados pessoais.
Os dados pessoais fornecidos
pelos utilizadores durante o processo de subscrição dos serviços pela Lugesconta
serão processados nos termos legal e regularmente previstos.
O processamento de dados pessoais
significará toda a operação ou conjunto de operações realizadas com ou sem a
ajuda de meios electrónicos ou automatizados, relativamente à recolha, registo,
organização, manutenção, interrogação, elaboração, modificação, selecção,
extracção, comparação, utilização, interconexão, bloqueio, comunicação,
divulgação, supressão e destruição de dados, se estes últimos estiverem
contidos numa base de dados ou não.
O tratamento dos dados pessoais
podem consistir – em parte em consequência de como o cliente decidir usar os
Serviços em ficheiros de texto, imagens fotográficas ou de vídeos, faixas de
áudio, linhas telefónicas e, quaisquer outras informações que podem ser usadas
para identificar a pessoa em causa, de acordo com o tipo de serviços
solicitados.
Este procedimento respeitará os
princípios da legalidade, da boa fé e da transparência e garantirá o respeito
pelos direitos dos utilizadores, nomeadamente pelo seu direito à reserva da
vida privada.
Objectivos de
processamento
O objectivo deste procedimento é
o de permitir a prestação dos serviços pela Lugesconta nos moldes pretendidos
pelo cliente, bem como a gestão independente do serviço por este último. Para
esse efeito, o cliente deverá registar-se como utilizador e criando o seu
perfil, aquando da prestação dos serviços pela Lugesconta. Recolha,
armazenamento e processamento dos dados para as operações subsequentes, gestão
técnica e administrativa dos serviços e troca de comunicações electrónicas.
O processamento dos dados pela Lugesconta
respeitará todas as normas legais aplicáveis, designadamente em cumprimento com
as obrigações fiscais e contabilísticas que sobre esta impedem.
Os dados pessoais dos
utilizadores também serão processados com o intuito de permitir a “navegação
Web”.
O objetivo deste processamento
prende-se ainda com a recolha, armazenamento e organização de dados pessoais do
cliente com vista à realização de análises estatísticas de forma anónima. Esta
análise não permitirá a identificação do cliente e destinar-se-á apenas a
averiguar a qualidade dos serviços prestados pela Lugesconta.
Procedimentos de
processamento.
Os dados pessoais dos clientes
serão processados através de meios eletrónicos e de forma automática.
Comunicação e
divulgação dos dados pessoais comuns
Os dados pessoais comuns (de
cariz não sensível) podem ser comunicados pela Lugesconta:
- A pessoas e empresas que prestem serviços de consultoria jurídica,
fiscal, financeira e contabilística à Lugesconta ;
- Instituições, entidades e/ou autoridades a quem os dados devam ser
transmitido nos termos estatutária e/ou legalmente previstos;
- Parceiros comerciais da Lugesconta , mas apenas no caso de o cliente
dar o seu consentimento expresso.
Consentimento
opcional ou obrigatório
Se o cliente não fornecer os seus
dados pessoais, os serviços subscritos poderão não ser activados, sendo esta
uma decisão da Lugesconta.
O consentimento do cliente é também
opcional relativamente ao processamento de dados com vista à realização de
estudos de mercado, pesquisa e análises estatísticas; ao envio de publicidade e
material informativo através de prestadores de serviço telefónico, através de
mensagens automáticas sem a mediação de um operador ou por fax.
O consentimento do cliente é
também opcional para a recepção de mensagens comerciais não solicitadas. Estas
têm que ser imediata e inequivocamente identificadas como tal e conter a
indicação de que o destinatário da mensagem pode no futuro recusar receber
mensagens com aquele conteúdo.
Se o cliente optar por não dar o
seu consentimento expresso para o processamento dos seus dados pessoais para
fins comerciais quando questionado para o efeito, essa recusa não terá qualquer
consequência relativamente à prestação do serviço pela Lugesconta.
Se o cliente prestar o seu
consentimento, nos termos acima descritos poderá ser admitido a participar em
concursos promocionais organizados/promovidos pela Lugesconta.
Processamento de
dados sensíveis.
Quando o cliente utiliza os
serviços da Lugesconta, certos dados pessoais classificados como sensíveis
podem ser processados, particularmente dados que revelem raça ou origem étnica,
convicções religiosas, filosófica ou outras, opiniões políticas, filiação
partidária, estado de saúde ou orientação sexual.
A Lugesconta sugere que o cliente
não publique dados pessoais sensíveis, excepto se for estritamente necessário
ou que escolha serviços que não impliquem essa publicação.
Em qualquer caso e fora as
situações excepcionais, esses dados apenas poderão ser publicados com o
consentimento expresso e específico do cliente por escrito ou por outra forma
equivalente.
Com base no que ficou dito acima,
a Lugesconta relembra que se o cliente não prestar o seu consentimento expresso
relativamente ao processamento de dados sensíveis e pretender utilizar
posteriormente serviços que impliquem o tratamento de dados pessoais sensíveis
terá que modificar previamente o seu registo, prestando o necessário
consentimento.
Se por alguma razão o cliente não
prestar o seu expresso consentimento para o processamento de dados pessoais de
natureza sensível e posteriormente subscrever serviços que pressuponham esse
tratamento a Lugesconta não poderá ser responsabilizadas, já que a divulgação
dos dados sensíveis na web será da responsabilidade exclusiva do cliente,
independentemente do facto da gestão do espaço Web ser prestado pela Lugesconta
.
Contudo, a Lugesconta reitera a
importância supra mencionada da modificação prévia do registo pelo cliente,
concedendo a necessária autorização para o processamento de dados sensíveis se
pretender utilizar serviços que envolvam necessariamente o uso/tratamento dessa
informação.
Os dados sensíveis,
particularmente, aqueles que revelem a orientação sexual do cliente não serão
comunicados (excepto nos casos de imposição legal) ou divulgados pela Lugesconta.
Caso o cliente utilize
intencionalmente os serviços prestado pela Lugesconta para comunicar e/ou
divulgar os seus dados pessoais sensíveis na internet, tal situação não
representa qualquer conduta aceite ou praticada pela Lugesconta na medida em
que o cliente comunica essa informação no âmbito da gestão privada e
independente que faz do espaço Web que lhe é disponibilizado pela Lugesconta ou
no âmbito do uso normal dos serviços por esta última prestado.
Eventual tratamento
dos dados pessoais de terceiros prestados pela pessoa em causa
Quando o cliente utiliza
determinados serviços (ex: actividades promocionais levadas a cabo pela Lugesconta
que lhe permitam solicitar o registo de nomes de domínio a favor de terceiros,
os dados pessoais de terceiros fornecidos pelo cliente ao operador podem ser
processados. Nesse caso, o cliente assume o papel de gestor independente de dados
e as inerentes obrigações legais, nomeadamente a de indemnização por eventuais
danos causados ao terceiro por violação de normas relativas à protecção dos
dados pessoais. Em qualquer caso, se o cliente fornecer ou processar dados
pessoais de terceiros enquanto utiliza serviços prestados pela Lugesconta,
garante e assume plenamente que o terceiro autorizou previamente o tratamento
dos seus dados pessoais.
Controlador de
Dados e Processador de Dados
O responsável pelo tratamento dos
dados é a: Lugesconta , com sede Rua da Venda nº20, Moita da Roda, 2425-855 Souto
da Carpalhosa. Poderá contactar os processadores de dados, nos termos da lei, a
qualquer momento entrando em contacto com os escritórios do responsável pelo
tratamento de dados – Lugesconta a fim de exercer os direitos previstos na lei.
Armazenamento de
dados e medidas de segurança
Os dados serão armazenados pelo
tempo definido por leis e regulamentos aplicáveis, nos servidores da Lugesconta
. Em qualquer caso, os seus dados serão armazenados estritamente pelo período
de tempo necessário para realizar os objetivos mencionados anteriormente, o
qual deverá corresponder à vigência da relação contratual entre a Lugesconta e
o cliente. Se cancelar a sua conta, assim que deixar de usar os Serviços, os
seus dados serão apagados, exceto quando a manutenção dos mesmos for
estritamente necessária para o cumprimento de obrigações legais, financeiras,
fiscais e contabilísticas, depois de cessar a utilização do serviço pelo
cliente. Assim que essas obrigações sejam cumpridas, os seus dados serão
eliminados. Também informamos que estes dados serão recolhidos, tratados e
mantidos em total conformidade com as disposições legais.
Direito de acesso
aos dados pessoais e outros direitos
O cliente tem o direito de ser
informado:
- da fonte dos dados pessoais;
- dos propósitos e métodos do tratamento;
- da lógica aplicada ao tratamento, nomeadamente se este é realizado com
a ajuda de meios electrónicos;
- da identificação do responsável pelo tratamento de dados, processador
de dados e seus representantes;
- das entidades ou categorias de entidade para as quais os dados
pessoais podem ser comunicados e quem poderá conhecer tais dados na
qualidade de representante designado(s) no território do Estado,
processador(es) de dados ou pessoa(s) responsável pelo processamento.
O cliente tem o direito de obter:
a) atualização, retificação ou, quando interessados, a integração dos dados;
b) eliminação, anonimato ou o bloqueio dos dados que foram processados de forma
ilegal, incluindo os dados cuja manutenção é necessária para os fins para que
foram recolhidos ou consequentemente tratados;
c) certificação para o efeito que as operações conforme alíneas a) e b) foram
notificadas, às entidades a quem os dados foram comunicados ou difundidos, a
menos que esta exigência se revelar impossível ou forma manifestamente
desproporcional relativamente ao direito que deve ser protegido.
O Cliente tem o direito de
rejeitar, no todo ou em parte:
a) por motivos legítimos o tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito,
mesmo que sejam relevantes para o objectivo da recolha;
b) o tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito, realizado para fins
de envio de material publicitário ou de venda directa, ou então para avaliação
do desempenho do mercado ou da comunicação comercial.
Contacto:
Para qualquer informação a fim de exercer os direitos previstos na lei, nos
termos acima descritos a, o cliente poderá escrever para:
Rua da Venda, nº20, Moita da Roda, 2425-855 Souto da Carpalhosa
O Cliente também poderá enviar o seu pedido de informação via e-mail para o
endereço geral@lugesconta.pt