Categoria: Artigos

Porque falham as nações?

A primeira intervenção do FMI, em 1977, aconteceu num período em que o país registava uma taxa de desemprego superior a sete por cento, os bens estavam racionados, a inflação era crescente chegando a alcançar os 20%, havia forte conflitualidade política e o escudo estava desvalorizado.

A segunda intervenção, em 1983, dá-se durante o período do chamado bloco central, um Governo de aliança entre PS e PSD, liderado por Mário Soares. Foi quase um Governo de emergência nacional, criado por se considerar que seria a melhor forma de combater a grave situação económica do País.

A terceira intervenção foi em 2011, numa altura em que as finanças públicas estavam de novo à beira da rutura.

Três resgates financeiros desde o 25 de abril de 1974 até aos nossos dias com a ameaça de um quarto resgate, apenas impedido porque o BCE funciona como chapéu protector, deveria levar a nossa classe política e os nossos sábios da economia a repensar o modelo económico que seguimos até hoje.

Quem se der ao trabalho de estudar as causas dos pedidos de ajuda ao FMI de 1977, 1983 e 2011, as causas do nosso atraso relativamente aos outros países, encontra uma panóplia de razões, que embora divergentes, os analistas e economistas coincidem em pontos comuns; passar culpas para os outros, factores externos e os chamados «bloqueios estruturais», bastante enraizadas nas leis ou instituições débeis e capturadas que impedem a economia de expressar todo o seu potencial. Eu acrescentaria débil planeamento do investimento, sobretudo nestes últimos trinta anos, sem visão a longo prazo, investimento em activos que não criaram riqueza e valor acrescentado à economia. E aqui, encontramos coincidências com a teoria esplanada em “Porque falham as Nações”. É difícil encontrar respostas do que se passou em Portugal sobretudo a partir de 2001, que afectou dramaticamente a sua capacidade de produzir riqueza. O inicio deste século foi globalmente pior do que o período precedente para quase todos os países europeus, mas a travagem ganha uma expressão maior no caso de Portugal. Dentro dos países periféricos, Portugal parece ser um caso único e singular com a sua economia a definhar ao mesmo tempo que a dos outros cresce.

Continua…

Porque falham as nações?

No ultimo apontamento deixei várias perguntas no ar, nomeadamente o que se entende por economia extrativas e inclusivas e qual a diferença entre elas.

Uma economia extractiva, como o próprio nome transparece é aquela praticada por estados, com a promiscuidade de múltiplos grupos poderosos na sociedade, ciosos em proteger os seus lucros da tributação crescente, autênticos “extratores”, gananciosos e parasitas, apropriando-se dos recursos locais, livres de tributação, transferindo grande parte do mesmo para paraísos fiscais, com reflexo em menos investimento, menor crescimento económico e, portanto, menos impostos cobrados, gerando-se, pois, um verdadeiro círculo vicioso. Para manterem as estruturas do estado, o financiamento do sistema de saúde e o apoio social, têm que recorrer ao endividamento externo e à carga fiscal que se torna insuportável e não parará de aumentar enquanto houver uma elite extrativa voraz e sem ética, associada à ausência de instituições jurídicas e politicas fortes, permitindo a extração da riqueza do país, onerando o povo com as responsabilidades sociais e com o crescente aumento de impostos. Também por isto, quando surgem as recessões, o endividamento da nação não terá margem para uma política contra cíclica e, no final, penalizará sempre os mesmos desgraçados que, coitados, se contentaram sempre com pouco.

Ao contrario, uma economia inclusiva onde o poder politico e judicial não é capturado pelo interesse dos grupos económicos e lóbis da advocacia, onde a acção do governo deve, em primeiro lugar, progredir na justiça funcional, célere e acessível a todos, promove a acumulação de capital físico e humano, a inovação (algo que é impossível com a alimentação da elite) implementa estruturas legais, estruturas institucionais bem desenvolvidas que tornem impossível que grupos poderosos consigam extrair recursos arbitrariamente do resto da sociedade e abrindo o caminho ao crescimento económico sustentado.

Olhando para realidade portuguesa na perspectiva destas duas características, economia extrativa e economia inclusiva e das instituições que as suportam, a percepção comum é que a justiça vai-se degradando até parar de funcionar, as instituições fortes e independestes do poder politico deixam muito a desejar e os partidos políticos fortes, competitivos e vigilantes é coisa do passado, a nossa legislação fiscal é um emaranhado de boas intenções com princípios pouco clarividentes,  mais parecidos com a “caça ao rato”, elaboradas intencional ou ingenuamente com escapadelas ou múltiplas interpretações prontas a serem rebatidas em tribunais superiores por quem tem capacidade financeira para avançar.

Continua…

Porque falham as nações?

Retirei este titulo do livro de dois conceituados economistas e investigadores; Darom Acemoglu e James A Robinsom. “Porque falham as Nações” é um dos problemas das ciências socias que mais têm intrigado os grandes pensadores durante séculos. Porque é que umas nações são ricas e outras pobres? Porque existe um fosso tão grande na saude e na doença, na fome ou nos alimentos? Os autores desenvolvem uma teoria procurando dar uma resposta muito interessante e compreensível. Uma peça notável para os amantes da história, da ciência politica e económica.

Numa abordagem um pouco simplista, pode-se concluir da sua leitura que não é a situação geográfica, a cultura ou a crença religiosa dos nossos antepassados que determinam o destino económico de um país, mas as instituições, politicas e económicas e judiciais criadas pelos homens. E, para provarem essa teoria, eles apresentam historias de sucesso e de tragédias de várias nações desde a idade média até aos nossos dias. Conclui-se assim, que os países que ao longo da sua história, criaram instituições politicas e jurídicas débeis e economias extrativas, permanecem na pobreza. Por outro lado, aqueles países que criaram instituições politicas e jurídicas fortes e economias inclusivas apresentam rácios de riqueza incomparavelmente melhores.

Economia extrativas e inclusivas. Qual a diferença entre elas? Estão ou não relacionadas com a realidade que se viveu e vive em Portugal nestes 47 anos de democracia?

Porque tivemos já três resgates financeiros desde o 25 de abril de 1974 até aos nossos dias e caminhamos desgraçadamente para o quarto resgate? Porque de forma preocupante, na última década, passamos a ser o penúltimo país mais pobre da Europa?

Estas e muitas outras perguntas podíamos fazer às quais vou tentar dar uma resposta.

Continua…

A Lei nº 43/XIV vai colocar alguma justiça tributária e reconhecimento do trabalho dos contabilistas certificados. A relação entre a AT e os contribuintes passará a basear-se numa efetiva colaboração, no sentido de garantir o cumprimento das obrigações declarativas dos seus clientes e não numa “caça” à coima. Os contabilistas certificados têm sido “pau para toda a obra” sobretudo nesta fase de pandemia, acorrendo a todo o que está ao seu alcance para minimizar a dramática situação de muitos dos seus cliente. Não obstante essa luta travada contra o tempo para cumprir prazos, submeter declarações, pedido de reembolso, pedido de apoio, candidaturas e tantos outros serviços fiscais e administrativos, têm ainda de lidar com a Administração Tributária, para reclamar arbitrariedades e coimas absurdas. Por outro lado, os contabilistas eram a única classe profissional que não podia ter férias, não só pelas dezenas de obrigações mensais, como também pelos pedido de esclarecimento da AT, pedidos de informação, avisos de fiscalização etc.

A Proposta de Lei n.º 43/XIV, com a Lei Geral Tributária, Regime Geral das Infrações Tributárias e Código do Procedimento e Processo Tributário, consagra três aspetos muito importantes para o trabalho dos contabilistas. Uma grande vitória, como afirma a bastonária da ordem.

Primeiro – No seu artigo 57º, cria um regime de diferimento e suspensão extraordinários de prazos – as tão ansiadas “férias fiscais” dos contabilistas certificados. Por exemplo, o prazo para a entrega e pagamento das declarações do IVA ou declarações de remunerações é diferido até ao final do mês, permitindo-se um planeamento do período de férias e envio (antecipado ou a posteriori) das declarações fiscais. Permite que os prazos relativos aos atos do procedimento tributário, resposta a pedidos de esclarecimento da AT ou audições prévias passam para o primeiro dia útil do mês de setembro. Para além disso, os prazos relativos às inspeções tributárias são suspensos, tornando possível garantir ao contabilista certificado e aos seus colaboradores um período de férias sem necessidade de interrupções para cumprimento de obrigações fiscais

Segundo – No seu artigo 24º, altera o regime de responsabilidade subsidiária dos contabilistas certificados. corrigiu-se, assim, um erro cometido há alguns anos no regime da responsabilidade subsidiária do contabilista certificado: volta a ser exigível que, para existir responsabilidade do profissional, a Autoridade Tributária tenha de provar que o contabilista atuou dolosamente (com intenção), o que na atual versão da lei não era exigível, podendo o CC ser responsabilizado por mero erro ou negligência.

Terceiro – No artigo 32º agora 29º modifica substancialmente o regime da dispensa, redução e atenuação especial das coimas. Tal como a ordem propôs, o regime da dispensa foi tornado mais objetivo no sentido de não ser aplicada coima sempre que não haja prejuízo para o Estado (prestação tributária em falta) e a situação estar regularizada. Trata-se de uma “revolução” a que assistiremos a partir do próximo ano (entra em vigor em 1 de janeiro de 2022) e que constituirá uma garantia fundamental para nós, contabilistas certificados.

Porque existe tanta miséria no Mundo? Haverá razão para existirem tantas desigualdades, tanta pobreza em tantos lugares da terra?  São questões muito pertinentes e que ganham maior relevo face aos tempos que vivemos hoje ameaçados por um vírus que parece não dar tréguas.

Podemos encontrar respostas a estas questões no modelo económico adoptado pelos países, um modelo económico que permite o capital improdutivo quase não pagar imposto, que permite a distribuição desigual da riqueza, onde 1% da população mundial detém nas mãos mais riqueza que os 99% restantes e onde a soma das riquezas de apenas 26 famílias supera a soma da riqueza de 3,8 bilhões de pessoas, metade da população mundial.

“Precisamos construir novos caminhos”, declarou Francisco no evento que reuniu mais de 2.000 pessoas, jovens economistas, grandes nomes da economia mundial, empresários e dois prémios novel. Precisamos de uma economia “que faz viver e não mata, inclui e não exclui, humaniza e não desumaniza, cuida da Criação e não a depreda.” E acrescenta que é preciso “corrigir os modelos de crescimento incapazes de garantir o respeito ao meio ambiente, o acolhimento da vida, o cuidado da família, a equidade social, a dignidade dos trabalhadores e os direitos das futuras gerações.”

A gravidade da situação, que começa também a fazer-se sentir no nosso pais, posta ainda mais em evidência pela pandemia Covid, “exige uma tomada de consciência responsável de todos os actores sociais, de todos nós, entre os quais vós jovens tendes um papel único, pois que as consequências das nossas acções e decisões vos afectarão em primeira pessoa. Portanto, não podeis permanecer fora dos locais onde se gera, não digo o vosso futuro, mas o vosso presente. Vós não podeis ficar fora de onde se gera o presente e o futuro. Ou vos empenhais, ou a história passará por cima de vós”.

Francisco foi explícito e incisivo quando afirmou que “o actual sistema mundial é insustentável sob diversos pontos de vista e fere a nossa irmã terra, tão gravemente maltratada e espoliada, e, ao mesmo tempo, os mais pobres e os excluídos, que são os primeiros prejudicados e também os primeiros esquecidos”. (Citando a ‘Laudato Si’. Depois alertou que a economia não pode ficar só para os grandes pensadores inseridos no actual sistema. Os jovens têm de se implicar e comprometer muito a sério. Ou seja, exige-se nada menos que ‘Uma Nova Cultura’.

Uma nova cultura que passa necessariamente por uma Economia mais solidária que permita gerir os recursos humanos e naturais de maneira a reduzir desigualdades sociais a médio e longo prazo, recentrando a relação com o lucro, transformando todo o trabalho gerado em benefício do bem comum da sociedade como um todo. A Economia Solidária só se pode concretizar se for organizada igualitariamente pelos que se associam para produzir, comerciar, consumir ou poupar.

Para o Papa Francisco a juventude têm de ser profetas de uma “economia que se preocupa com a pessoa e com o meio ambiente”, capaz de mudá-la e dar-lhe “uma alma”, e Luigino Bruni, um dos organizadores do encontro de Assis sobre “a economia de Francisco” afirmou que “Entrámos na era dos bens comuns, e é preciso uma economia nova. Não basta uma «economia “verde” para ter uma economia de Francisco. São necessárias também a inclusão dos pobres, o protagonismo dos jovens, o cultivo da vida interior”

Quando se abrem os jornais ou as televisões, somos confrontado com uma avalanche de (des)informação sobre covid e a situação económica, devastada pela iminente rotura do tecido empresarial, pelo desemprego e pelo aumento da pobreza. A percepção que fica do estado da nossa economia é um quadro pouco animador. A pressão fiscal é enorme, as dívidas para pagar são desmesuradas, os buracos financeiros vão surgindo em catadupa (irão continuar a aparecer depois de acabarem as moratórias), temos uma dívida publica exorbitante e números aos milhões de milhões que se gastam para salvar bancos e agora a Tap que deixam o cidadão comum atónito e confuso. Gera-se o pânico e povoa-se todo o nosso imaginário de medos. Mais recentemente caí-nos em cima um orçamento que alguns classificam de “manta de retalhos”. Chegamos ao “fim da linha” no dizer do economista Victor Bento. As previsões apontam para um empobrecimento geral com uma recessão económica próxima dos 9%. Sem produzirmos riqueza dificilmente sairemos deste impasse.

São ciclos da história que se repetem, agora agravado com uma pandemia, e que mostram quanto são efémeras as teorias económicas já experimentadas como o feudalismo, o comunismo e agora o neoliberalismo inspirado sobretudo pelo escocês Adam Smit (1723-1790). Por outro lado, revelam a incapacidade dos decisores económicos e políticos de pensarem a longo prazo. Já em 1873, os EUA e a Europa passaram por uma crise em tudo idêntica à que estamos a viver hoje.

Haverá alternativas a este modelo económico baseado no lucro fácil e desenfreado, na competição especulativa com ausência de princípios éticos, de justiça e paralisado pelo abuso e corrupção e pelo desperdício?

Em 1991 Chiara Lubich, fundadora do Movimento dos Focolares, visitava São Paulo no Brasil e ficou impressionada de ver que ao lado de uma das maiores concentrações de arranha-céus, conviviam extensões enormes de favelas. Inspirada pela encíclica Centesims Annus de João Paulo II e particularmente pela vida das primeiras comunidades cristãs do I século da nossa era, intuiu a chamada “economia de comunhão”, uma economia mais solidária que pudesse dar resposta aos mais carenciados através da partilha voluntária dos lucros. A economia de comunhão como modelo embrionário, tem vindo a fazer o seu caminho existindo neste momento 413 empresas na Europa, na América do Sul 209, nos Estados Unidos 35, na Ásia 25, no Médio Oriente, África do Sul e Austrália com 2.

Qual a mais-valia que este modelo traz? Não tendo a pretensão de dissecar ao pormenor esta corrente, refiro apenas alguns aspectos que me parecem relevantes. Em primeiro lugar procuram transformar o estilo de gestão empresarial tendo como centro a pessoa humana e não o capital. Depois procuram estabelecer pontes de diálogo, reforçar as relações na base do respeito e da confiança com os clientes fornecedores e com a comunidade envolvente, apostam na qualidade, no profissionalismo e na responsabilidade social. Os lucros obtidos são distribuídos em três partes; uma para o desenvolvimento da empresa, outra para apoiar as pessoas em dificuldades através de projectos baseados “no princípio da subsidiariedade e da reciprocidade” e uma outra para a formação. Acima de tudo aposta-se num “novo relacionamento”.

Sempre ao longo da história, a humanidade soube encontrar respostas às “crises”. Tenho esperança de que também esta terá solução e o desafio que nos é colocado é não nos deixarmos subjugar, porque, como dizia um destacado membro da ACEGE (Associação Cristã de Empresários e Gestores),” O problema está na forma como lidamos com o problema”.

O conceito de economia social poderá não estar isento de alguma ambiguidade, sobretudo pela sua abrangência de conceitos; o terceiro sector, sector do voluntariado, sector sem fins lucrativos, economia alternativa, economia de interesse geral, economia solidária e outros que, embora tentem descrever realidades semelhantes, nem sempre balizam o mesmo campo de atividade. Exemplo disso, é o conceito de terceiro setor que tem sido usado para descrever uma realidade que engloba o setor sem fins lucrativos e a Economia Social e que objetivamente não coincidem exatamente, mesmo se existam áreas de sobreposição.

Mas então o que se entende ou que é exatamente a Economia Social? Objetivamente trata-se de organizações, Associações e Fundações, fruto do empreendedorismo social quem têm como objetivo colmatar necessidades sociais que não encontram oferta suficiente ou adequada nos setores público e privado. Podemos assim concluir que o seu conjunto formam a Economia Social, cuja notoriedade e imprescindibilidade tem sido notória, sobretudo na procura de respostas aos problemas e necessidades sociais emergentes da covid 19.

A Comissão das Comunidades Europeias na Comunicação ao Conselho de 18 de dezembro de 1989 da seguinte forma: “uma empresa pertence à Economia Social se a sua atividade produtiva se basear em técnicas de organização assentes nos princípios de solidariedade e participação entre membros, sejam produtores, utilizadores ou consumidores, e nos valores de autonomia e cidadania. Em geral, estas empresas adotam a forma jurídica de cooperativa, mutualidade ou associação”.

A Constituição da Republica consagra a economia social nos seus artigos 80º e 82º, embora com uma designação ligeiramente diferente resultante do contexto histórico em que foi redigida.

Estas normas constitucionais garantem a simultaneidade de três setores de propriedade dos meios de produção que estruturam a economia portuguesa: Economia pública; Economia privada; Economia cooperativa e social, que hoje é designada por economia social.

A lei de bases da economia social, estabelece alguns princípios orientadores, referindo nomeadamente que as entidades da economia social deverão ser autónomas, devem atuar no âmbito das suas atividades de acordo com os princípios orientadores, nomeadamente, o primado das pessoas e dos objetivos sociais, a adesão e participação livre e voluntária, o controlo democrático dos respetivos órgãos pelos seus membros, a conciliação entre o interesse dos membros, utilizadores ou beneficiários e o interesse geral, o respeito pelos valores da solidariedade, da igualdade e da não discriminação, da coesão social, da justiça e da equidade, da transparência, da responsabilidade individual e social partilhada e da subsidiariedade.