Medidas de Apoio às populações e empresas na zona de calamidade

Medidas de Apoio

Na sequência da situação de calamidade provocada pela tempestade kristin, foram aprovadas pelo governo medidas excecionais destinadas a apoiar famílias, empresas, setor agrícola e instituições sociais nos municípios afetados.

Apresenta-se um resumo das principais iniciativas:

Apoio às famílias
• Subsídio social até 537€ por pessoa ou 1.075€ por agregado familiar, mediante avaliação da Segurança Social
• Apoio até 10.000€ para reparação, reabilitação ou reconstrução de habitação própria e permanente
• Elegibilidade de despesas de realojamento temporário
• Moratória de financiamentos à habitação
• Acesso a linhas de crédito complementares

Apoio às empresas
• Moratória fiscal com adiamento de obrigações até 30 de abril
• Regime excecional de isenção total ou parcial de contribuições à Segurança Social
• Lay-off simplificado com comparticipação pública de 80% da compensação retributiva
• Incentivos extraordinários para manutenção de postos de trabalho
• Medidas de emprego e formação profissional através do IEFP

Linhas de crédito
• Linha de tesouraria de 500 milhões de euros (5 anos de maturidade, 12 meses de carência)
• Linha de reconstrução de 1.000 milhões de euros (10 anos de maturidade, 36 meses de carência)
• Possibilidade de subvenção até 10%, mediante cumprimento de critérios de manutenção de atividade e emprego

Setor agrícola e florestal
• Apoio até 10.000€ para reposição da capacidade produtiva
• Processo de levantamento oficial de prejuízos já disponível

IPSS
• Apoios financeiros atribuídos com base em avaliação da Segurança Social

Consulte aqui o documento oficial com todas as medidas – veja aqui