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SIMULADORES DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS E PARAFISCAIS POR ATIVIDADE

Vai criar ou já tem um negócio ou empresa e tem dúvidas relativamente às obrigações fiscais e parafiscais, condições de trabalho e legislação aplicável à sua ativiade? Na página eportugal.gov.pt tem acesso a um conjunto de simuladores preparados tendo por base cada uma das Fichas Técnicas e Fiscalização disponíveis, bem como a legislação aplicável em vigor. Saiba mais sobre as obrigações referentes à sua atividade, condições de trabalho e instalações, obrigações perante a Segurança Social e a Autoridade Tributária.

 

ACESSO À ATIVIDADE

Para verificar as obrigações referentes ao acesso à atividade junto da administração.

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INFRAESTRUTURAS E INSTALAÇÕES

Para verifcar as obrigações referentes às infraestruturas do estabelecimento e às condições das instalações

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EXPLORAÇÃO E FUNCIONAMENTO

Para verificar as obrigações referentes ao âmbito de funcionamento do estabelecimento (venda de tabaco, realização de espetáculos, direitos de autor, etc.).

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CONDIÇÕES DE TRABALHO

Para verificar as obrigações relacionadas com as condições de trabalho.

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SEGURANÇA SOCIAL

Para verificar as obrigações à Segurança Social.

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IMPOSTOS

Para verificar as obrigações fiscais

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