Economias extrativas e inclusivas III

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Porque falham as nações?

 

A primeira intervenção do FMI, em 1977, aconteceu num período em que o país registava uma taxa de desemprego superior a sete por cento, os bens estavam racionados, a inflação era crescente chegando a alcançar os 20%, havia forte conflitualidade política e o escudo estava desvalorizado.

A segunda intervenção, em 1983, dá-se durante o período do chamado bloco central, um Governo de aliança entre PS e PSD, liderado por Mário Soares. Foi quase um Governo de emergência nacional, criado por se considerar que seria a melhor forma de combater a grave situação económica do País.

A terceira intervenção foi em 2011, numa altura em que as finanças públicas estavam de novo à beira da rutura.

Três resgates financeiros desde o 25 de abril de 1974 até aos nossos dias com a ameaça de um quarto resgate, apenas impedido porque o BCE funciona como chapéu protector, deveria levar a nossa classe política e os nossos sábios da economia a repensar o modelo económico que seguimos até hoje.

Quem se der ao trabalho de estudar as causas dos pedidos de ajuda ao FMI de 1977, 1983 e 2011, as causas do nosso atraso relativamente aos outros países, encontra uma panóplia de razões, que embora divergentes, os analistas e economistas coincidem em pontos comuns; passar culpas para os outros, factores externos e os chamados «bloqueios estruturais», bastante enraizadas nas leis ou instituições débeis e capturadas que impedem a economia de expressar todo o seu potencial. Eu acrescentaria débil planeamento do investimento, sobretudo nestes últimos trinta anos, sem visão a longo prazo, investimento em activos que não criaram riqueza e valor acrescentado à economia. E aqui, encontramos coincidências com a teoria esplanada em “Porque falham as Nações”. É difícil encontrar respostas do que se passou em Portugal sobretudo a partir de 2001, que afectou dramaticamente a sua capacidade de produzir riqueza. O inicio deste século foi globalmente pior do que o período precedente para quase todos os países europeus, mas a travagem ganha uma expressão maior no caso de Portugal. Dentro dos países periféricos, Portugal parece ser um caso único e singular com a sua economia a definhar ao mesmo tempo que a dos outros cresce.

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Economias extrativas e inclusivas II

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Porque falham as nações?

No ultimo apontamento deixei várias perguntas no ar, nomeadamente o que se entende por economia extrativas e inclusivas e qual a diferença entre elas.

Uma economia extractiva, como o próprio nome transparece é aquela praticada por estados, com a promiscuidade de múltiplos grupos poderosos na sociedade, ciosos em proteger os seus lucros da tributação crescente, autênticos “extratores”, gananciosos e parasitas, apropriando-se dos recursos locais, livres de tributação, transferindo grande parte do mesmo para paraísos fiscais, com reflexo em menos investimento, menor crescimento económico e, portanto, menos impostos cobrados, gerando-se, pois, um verdadeiro círculo vicioso. Para manterem as estruturas do estado, o financiamento do sistema de saúde e o apoio social, têm que recorrer ao endividamento externo e à carga fiscal que se torna insuportável e não parará de aumentar enquanto houver uma elite extrativa voraz e sem ética, associada à ausência de instituições jurídicas e politicas fortes, permitindo a extração da riqueza do país, onerando o povo com as responsabilidades sociais e com o crescente aumento de impostos. Também por isto, quando surgem as recessões, o endividamento da nação não terá margem para uma política contra cíclica e, no final, penalizará sempre os mesmos desgraçados que, coitados, se contentaram sempre com pouco.

Ao contrario, uma economia inclusiva onde o poder politico e judicial não é capturado pelo interesse dos grupos económicos e lóbis da advocacia, onde a acção do governo deve, em primeiro lugar, progredir na justiça funcional, célere e acessível a todos, promove a acumulação de capital físico e humano, a inovação (algo que é impossível com a alimentação da elite) implementa estruturas legais, estruturas institucionais bem desenvolvidas que tornem impossível que grupos poderosos consigam extrair recursos arbitrariamente do resto da sociedade e abrindo o caminho ao crescimento económico sustentado.

Olhando para realidade portuguesa na perspectiva destas duas características, economia extrativa e economia inclusiva e das instituições que as suportam, a percepção comum é que a justiça vai-se degradando até parar de funcionar, as instituições fortes e independestes do poder politico deixam muito a desejar e os partidos políticos fortes, competitivos e vigilantes é coisa do passado, a nossa legislação fiscal é um emaranhado de boas intenções com princípios pouco clarividentes,  mais parecidos com a “caça ao rato”, elaboradas intencional ou ingenuamente com escapadelas ou múltiplas interpretações prontas a serem rebatidas em tribunais superiores por quem tem capacidade financeira para avançar.

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Economias extrativas e inclusivas I

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Porque falham as nações?

Retirei este titulo do livro de dois conceituados economistas e investigadores; Darom Acemoglu e James A Robinsom. “Porque falham as Nações” é um dos problemas das ciências socias que mais têm intrigado os grandes pensadores durante séculos. Porque é que umas nações são ricas e outras pobres? Porque existe um fosso tão grande na saude e na doença, na fome ou nos alimentos? Os autores desenvolvem uma teoria procurando dar uma resposta muito interessante e compreensível. Uma peça notável para os amantes da história, da ciência politica e económica.

Numa abordagem um pouco simplista, pode-se concluir da sua leitura que não é a situação geográfica, a cultura ou a crença religiosa dos nossos antepassados que determinam o destino económico de um país, mas as instituições, politicas e económicas e judiciais criadas pelos homens. E, para provarem essa teoria, eles apresentam historias de sucesso e de tragédias de várias nações desde a idade média até aos nossos dias. Conclui-se assim, que os países que ao longo da sua história, criaram instituições politicas e jurídicas débeis e economias extrativas, permanecem na pobreza. Por outro lado, aqueles países que criaram instituições politicas e jurídicas fortes e economias inclusivas apresentam rácios de riqueza incomparavelmente melhores.

Economia extrativas e inclusivas. Qual a diferença entre elas? Estão ou não relacionadas com a realidade que se viveu e vive em Portugal nestes 47 anos de democracia?

Porque tivemos já três resgates financeiros desde o 25 de abril de 1974 até aos nossos dias e caminhamos desgraçadamente para o quarto resgate? Porque de forma preocupante, na última década, passamos a ser o penúltimo país mais pobre da Europa?

Estas e muitas outras perguntas podíamos fazer às quais vou tentar dar uma resposta.

Continua…