Uma grande vitoria da ordem dos contabilistas para contabilistas e para as empresas e empresários

lugesconta-servicos-gestao-administrativa

A Lei nº 43/XIV vai colocar alguma justiça tributária e reconhecimento do trabalho dos contabilistas certificados. A relação entre a AT e os contribuintes passará a basear-se numa efetiva colaboração, no sentido de garantir o cumprimento das obrigações declarativas dos seus clientes e não numa “caça” à coima. Os contabilistas certificados têm sido “pau para toda a obra” sobretudo nesta fase de pandemia, acorrendo a todo o que está ao seu alcance para minimizar a dramática situação de muitos dos seus cliente. Não obstante essa luta travada contra o tempo para cumprir prazos, submeter declarações, pedido de reembolso, pedido de apoio, candidaturas e tantos outros serviços fiscais e administrativos, têm ainda de lidar com a Administração Tributária, para reclamar arbitrariedades e coimas absurdas. Por outro lado, os contabilistas eram a única classe profissional que não podia ter férias, não só pelas dezenas de obrigações mensais, como também pelos pedido de esclarecimento da AT, pedidos de informação, avisos de fiscalização etc.

A Proposta de Lei n.º 43/XIV, com a Lei Geral Tributária, Regime Geral das Infrações Tributárias e Código do Procedimento e Processo Tributário, consagra três aspetos muito importantes para o trabalho dos contabilistas. Uma grande vitória, como afirma a bastonária da ordem.

Primeiro – No seu artigo 57º, cria um regime de diferimento e suspensão extraordinários de prazos – as tão ansiadas “férias fiscais” dos contabilistas certificados. Por exemplo, o prazo para a entrega e pagamento das declarações do IVA ou declarações de remunerações é diferido até ao final do mês, permitindo-se um planeamento do período de férias e envio (antecipado ou a posteriori) das declarações fiscais. Permite que os prazos relativos aos atos do procedimento tributário, resposta a pedidos de esclarecimento da AT ou audições prévias passam para o primeiro dia útil do mês de setembro. Para além disso, os prazos relativos às inspeções tributárias são suspensos, tornando possível garantir ao contabilista certificado e aos seus colaboradores um período de férias sem necessidade de interrupções para cumprimento de obrigações fiscais

Segundo – No seu artigo 24º, altera o regime de responsabilidade subsidiária dos contabilistas certificados. corrigiu-se, assim, um erro cometido há alguns anos no regime da responsabilidade subsidiária do contabilista certificado: volta a ser exigível que, para existir responsabilidade do profissional, a Autoridade Tributária tenha de provar que o contabilista atuou dolosamente (com intenção), o que na atual versão da lei não era exigível, podendo o CC ser responsabilizado por mero erro ou negligência.

Terceiro – No artigo 32º agora 29º modifica substancialmente o regime da dispensa, redução e atenuação especial das coimas. Tal como a ordem propôs, o regime da dispensa foi tornado mais objetivo no sentido de não ser aplicada coima sempre que não haja prejuízo para o Estado (prestação tributária em falta) e a situação estar regularizada. Trata-se de uma “revolução” a que assistiremos a partir do próximo ano (entra em vigor em 1 de janeiro de 2022) e que constituirá uma garantia fundamental para nós, contabilistas certificados.

Economia mais Solidária II

lugesconta-servicos-apoio-ipss

Porque existe tanta miséria no Mundo? Haverá razão para existirem tantas desigualdades, tanta pobreza em tantos lugares da terra?  São questões muito pertinentes e que ganham maior relevo face aos tempos que vivemos hoje ameaçados por um vírus que parece não dar tréguas.

Podemos encontrar respostas a estas questões no modelo económico adoptado pelos países, um modelo económico que permite o capital improdutivo quase não pagar imposto, que permite a distribuição desigual da riqueza, onde 1% da população mundial detém nas mãos mais riqueza que os 99% restantes e onde a soma das riquezas de apenas 26 famílias supera a soma da riqueza de 3,8 bilhões de pessoas, metade da população mundial.

“Precisamos construir novos caminhos”, declarou Francisco no evento que reuniu mais de 2.000 pessoas, jovens economistas, grandes nomes da economia mundial, empresários e dois prémios novel. Precisamos de uma economia “que faz viver e não mata, inclui e não exclui, humaniza e não desumaniza, cuida da Criação e não a depreda.” E acrescenta que é preciso “corrigir os modelos de crescimento incapazes de garantir o respeito ao meio ambiente, o acolhimento da vida, o cuidado da família, a equidade social, a dignidade dos trabalhadores e os direitos das futuras gerações.”

A gravidade da situação, que começa também a fazer-se sentir no nosso pais, posta ainda mais em evidência pela pandemia Covid, “exige uma tomada de consciência responsável de todos os actores sociais, de todos nós, entre os quais vós jovens tendes um papel único, pois que as consequências das nossas acções e decisões vos afectarão em primeira pessoa. Portanto, não podeis permanecer fora dos locais onde se gera, não digo o vosso futuro, mas o vosso presente. Vós não podeis ficar fora de onde se gera o presente e o futuro. Ou vos empenhais, ou a história passará por cima de vós”.

Francisco foi explícito e incisivo quando afirmou que “o actual sistema mundial é insustentável sob diversos pontos de vista e fere a nossa irmã terra, tão gravemente maltratada e espoliada, e, ao mesmo tempo, os mais pobres e os excluídos, que são os primeiros prejudicados e também os primeiros esquecidos”. (Citando a ‘Laudato Si’. Depois alertou que a economia não pode ficar só para os grandes pensadores inseridos no actual sistema. Os jovens têm de se implicar e comprometer muito a sério. Ou seja, exige-se nada menos que ‘Uma Nova Cultura’.

Uma nova cultura que passa necessariamente por uma Economia mais solidária que permita gerir os recursos humanos e naturais de maneira a reduzir desigualdades sociais a médio e longo prazo, recentrando a relação com o lucro, transformando todo o trabalho gerado em benefício do bem comum da sociedade como um todo. A Economia Solidária só se pode concretizar se for organizada igualitariamente pelos que se associam para produzir, comerciar, consumir ou poupar.

Para o Papa Francisco a juventude têm de ser profetas de uma “economia que se preocupa com a pessoa e com o meio ambiente”, capaz de mudá-la e dar-lhe “uma alma”, e Luigino Bruni, um dos organizadores do encontro de Assis sobre “a economia de Francisco” afirmou que “Entrámos na era dos bens comuns, e é preciso uma economia nova. Não basta uma «economia “verde” para ter uma economia de Francisco. São necessárias também a inclusão dos pobres, o protagonismo dos jovens, o cultivo da vida interior”

LUGESCONTA | COMUNICADO INFORMATIVO – COVID-19

Considerando as orientações da Direcção-Geral da Saúde e as medidas extraordinárias de contenção e mitigação do Coronavírus, decretadas no Conselho de Ministros de 13.01.2021, no sentido da preservação da Saúde Pública, é fundamental colocarmos a segurança e o bem-estar de todos acima de tudo.

Nesse sentido, A LUGESCONTA decidiu, até informação em contrario, cancelar o atendimento presencial ao publico, continuando a prestar todos os serviços via telefone, mail, através de acesso remoto, ou através do nosso Balcão Digital.

 

Escritório 1 Escritório 2
Tel. 244 613 174 Tel. 244 838 361
Mail: geral@lugesconta.pt

Página: https://lugesconta.pt/

Facebook Lugesconta – Gestão, Contabilidade e Serviços, Lda – Leiria | Facebook

 

Sem desvalorizar o aspeto económico que é essencial para a sobrevivência das empresas e instituições, move-nos sobretudo a paixão pelo trabalho que prestamos aos nossos clientes, os relacionamentos, a proximidade com cada um, a relação de confiança que se estabelece, os princípios éticos e morais que consubstanciam o nosso agir e a consciência da nossa responsabilidade social.

Economia mais Solidária

lugesconta-servicos-apoio-ipss

Quando se abrem os jornais ou as televisões, somos confrontado com uma avalanche de (des)informação sobre covid e a situação económica, devastada pela iminente rotura do tecido empresarial, pelo desemprego e pelo aumento da pobreza. A percepção que fica do estado da nossa economia é um quadro pouco animador. A pressão fiscal é enorme, as dívidas para pagar são desmesuradas, os buracos financeiros vão surgindo em catadupa (irão continuar a aparecer depois de acabarem as moratórias), temos uma dívida publica exorbitante e números aos milhões de milhões que se gastam para salvar bancos e agora a Tap que deixam o cidadão comum atónito e confuso. Gera-se o pânico e povoa-se todo o nosso imaginário de medos. Mais recentemente caí-nos em cima um orçamento que alguns classificam de “manta de retalhos”. Chegamos ao “fim da linha” no dizer do economista Victor Bento. As previsões apontam para um empobrecimento geral com uma recessão económica próxima dos 9%. Sem produzirmos riqueza dificilmente sairemos deste impasse.

São ciclos da história que se repetem, agora agravado com uma pandemia, e que mostram quanto são efémeras as teorias económicas já experimentadas como o feudalismo, o comunismo e agora o neoliberalismo inspirado sobretudo pelo escocês Adam Smit (1723-1790). Por outro lado, revelam a incapacidade dos decisores económicos e políticos de pensarem a longo prazo. Já em 1873, os EUA e a Europa passaram por uma crise em tudo idêntica à que estamos a viver hoje.

Haverá alternativas a este modelo económico baseado no lucro fácil e desenfreado, na competição especulativa com ausência de princípios éticos, de justiça e paralisado pelo abuso e corrupção e pelo desperdício?

Em 1991 Chiara Lubich, fundadora do Movimento dos Focolares, visitava São Paulo no Brasil e ficou impressionada de ver que ao lado de uma das maiores concentrações de arranha-céus, conviviam extensões enormes de favelas. Inspirada pela encíclica Centesims Annus de João Paulo II e particularmente pela vida das primeiras comunidades cristãs do I século da nossa era, intuiu a chamada “economia de comunhão”, uma economia mais solidária que pudesse dar resposta aos mais carenciados através da partilha voluntária dos lucros. A economia de comunhão como modelo embrionário, tem vindo a fazer o seu caminho existindo neste momento 413 empresas na Europa, na América do Sul 209, nos Estados Unidos 35, na Ásia 25, no Médio Oriente, África do Sul e Austrália com 2.

Qual a mais-valia que este modelo traz? Não tendo a pretensão de dissecar ao pormenor esta corrente, refiro apenas alguns aspectos que me parecem relevantes. Em primeiro lugar procuram transformar o estilo de gestão empresarial tendo como centro a pessoa humana e não o capital. Depois procuram estabelecer pontes de diálogo, reforçar as relações na base do respeito e da confiança com os clientes fornecedores e com a comunidade envolvente, apostam na qualidade, no profissionalismo e na responsabilidade social. Os lucros obtidos são distribuídos em três partes; uma para o desenvolvimento da empresa, outra para apoiar as pessoas em dificuldades através de projectos baseados “no princípio da subsidiariedade e da reciprocidade” e uma outra para a formação. Acima de tudo aposta-se num “novo relacionamento”.

Sempre ao longo da história, a humanidade soube encontrar respostas às “crises”. Tenho esperança de que também esta terá solução e o desafio que nos é colocado é não nos deixarmos subjugar, porque, como dizia um destacado membro da ACEGE (Associação Cristã de Empresários e Gestores),” O problema está na forma como lidamos com o problema”.